SEFISC apresenta novas perspectivas para fiscalização

O Crea-SP realizou na última segunda-feira (28/09), em Itupeva, a 23ª edição do Seminário Estadual de Fiscalização (SEFISC). O encontro ocorreu no complexo de convenções do parque aquático Wet’n Wild, às margens da Rodovia dos Bandeirantes, e reuniu inspetores, agentes fiscais, conselheiros e presidentes de entidades em uma programação sobre planejamento da fiscalização, ética profissional e processos que orientam...

Na abertura, a presidente e engenheira civil Lígia Mackey falou sobre a importância do encontro para a troca de experiências e a compreensão das diferentes realidades do Estado. “O trabalho da equipe de fiscalização é o que certifica a prática legítima da nossa carreira”, disse. Segundo ela, a atuação da autarquia busca garantir que as atividades de Engenharia, Agronomia e Geociências sejam realizadas por profissionais habilitados, e que o encontro é importante por contribuir com a integração.

O seminário contou com a ilustre participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, que apresentou a relação entre a atuação do órgão e os Conselhos profissionais. Em sua palestra, ele explicou as atribuições do TCU nas áreas financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades sob sua jurisdição, considerando critérios como legalidade, legitimidade e economicidade.

Ao comentar os dados apresentados sobre o Crea-SP, Walton afirmou ter se surpreendido com a abrangência do Conselho, que reúne cerca de 380 mil profissionais e 112 mil empresas registradas. “Os Conselhos contribuem para o desenvolvimento econômico e social, sempre segundo a lei e a ética”, pontuou.

Representando a engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino, vice-presidente no Exercício da Presidência do Confea, o engenheiro civil Daniel Robles abordou a dimensão nacional da atuação do Crea-SP e a contribuição do seminário para o aperfeiçoamento das práticas de fiscalização. “São Paulo é um espelho para o Brasil. Esse dia de trabalho é mais uma chance para mostrar para o país a nossa força e a nossa representatividade”, afirmou.

Na sequência, foi a vez da engenheira civil e engenheira de segurança do trabalho Maria Edith dos Santos, superintendente de Fiscalização, apresentar as diretrizes e os projetos de diligências realizados pela autarquia. Ela mostrou a estrutura distribuída pelo Estado, formada por 16 gerências regionais, 125 agentes fiscais, 40 Unidades de Gestão de Atendimento (UGIs), 120 Unidades Operacionais (UOPs), 52 coworkings, 266 conselheiros e 2.178 inspetores. “Juntos, vamos muito longe”, declarou.

O engenheiro ambiental Kleber Brunheira, gerente de Planejamento e Fiscalização do Conselho, mostrou, em seguida, um panorama dos procedimentos utilizados pelas equipes. As ações podem ocorrer presencialmente, por meio de diligências e constatações em campo, ou de forma documental e remota, com a verificação de registros, atribuições e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). O trabalho inclui ações integradas com outros órgãos e entidades, além do uso de ferramentas tecnológicas e de inteligência de dados.

Segundo Kleber, a inovação contribui para que o planejamento alcance os municípios paulistas. “Tecnologia e dados têm sido aplicados com muita frequência para que possamos alcançar os 645 municípios do Estado de São Paulo anualmente”, ressaltou.

Durante o painel, Maria Edith e Kleber falaram ainda sobre a consulta pública aberta para o Projeto de Lei (PL) nº 5.346/2026, que propõe alterações nas regras do piso salarial para engenheiros, agrônomos e profissionais das Geociências. A proposta estabelece, a partir de 2027, o salário mínimo nacional da categoria de R$ 13.736 mensais para jornadas de oito horas diárias. “É importante que todos participem para fortalecer a valorização da área tecnológica”, reforçou Maria Edith.

No período da tarde, o superintendente de Tecnologia e Inovação, Marcelo Pessoa, exibiu a Plataforma Nacional de Fiscalização (PNF), que reúne recursos voltados à organização das atividades, como mapeamento dos roteiros de diligências, consulta prévia de informações, integração de ARTs, atualização das ordens de serviço, geolocalização e acompanhamento das áreas fiscalizadas. Mencionou também o uso de monitoramento por satélite e a inserção de documentos obtidos durante as diligências.

“É uma ferramenta inovadora, moderna e facilitadora para o processo de fiscalização”, disse. O projeto teve início em 2025, com estudos técnicos e licitação, e entrou na etapa de testes e utilização em campo pelo Crea-SP. O piloto começou no início de setembro, em São José do Rio Preto, depois de meses de adequações para atender às necessidades do Conselho.

Na sequência, a superintendente de Colegiados, arquiteta urbanista Dinah Sayuri Iwamizu Shiroma, falou da aplicação de inteligência artificial nos procedimentos administrativos do Conselho, com o CreaIA. “A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar na análise e no julgamento de processos, apoiando os conselheiros na leitura dos documentos e na elaboração de relatos. O projeto pode reduzir em até dez vezes o tempo necessário para os trâmites de julgamento”, contou.

Também integrou a programação o Painel de Dados: Valorização Profissional, apresentado por Alexandre Borsato, assessor da presidência do Confea. Ele abordou a relação entre o trabalho na área tecnológica e a melhoria da vida da população. “Precisamos enaltecer as carreiras abrangidas pelo Sistema, reconhecendo como a atuação desses profissionais contribui para melhorar a vida de todos”.

Por fim, a engenheira civil Ana Cláudia Rinaldi, superintendente de Comunicação e Relacionamento, apresentou um panorama da função do Crea-SP junto à sociedade e à categoria, abordando os serviços, benefícios e programas voltados ao aperfeiçoamento da carreira. “Procuramos estar cada vez mais próximos e oferecer recursos que contribuam para o desenvolvimento das profissões”, enfatizou.

Impressionado com a dimensão do evento e com a estrutura de fiscalização da autarquia, o agente de fiscal da UGI Mogi Guaçu, Alvaro Alberto Gomes da Silveira, enalteceu as palestras, especialmente a ministrada por Borsato. Ele também comentou a oportunidade de reencontrar colegas de outras unidades e que ingressaram no Conselho neste ano, assim como ele.

Já a agente Renata da Silva Santos, da UGI Taubaté, afirmou que o principal ganho do SEFISC deste ano foi reunir não apenas agentes fiscais, mas também inspetores e conselheiros. “Essa convivência me possibilitou enxergar as diligências sob perspectivas diferentes e reforçou a importância da cooperação de todos os envolvidos para o fortalecimento da fiscalização profissional na área tecnológica”, explicou.

O engenheiro agrônomo e engenheiro de segurança do trabalho Henrique Cesar de Lima Araujo, inspetor da autarquia e diretor de Valorização Profissional da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de São Paulo (AEASP), comentou a contribuição dos encontros que a autarquia proporciona para unir diferentes áreas em torno de objetivos comuns. “Os eventos do Crea-SP ajudam a somar forças em busca de um crescimento técnico conjunto”, elogiou.